{"id":765,"date":"2023-04-24T16:08:12","date_gmt":"2023-04-24T19:08:12","guid":{"rendered":"https:\/\/amamsul.meutecnicoremoto.com.br\/?p=765"},"modified":"2023-04-24T16:08:12","modified_gmt":"2023-04-24T19:08:12","slug":"livro-de-associado-trata-da-interpretacao-da-sentenca-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amamsul.meutecnicoremoto.com.br\/index.php\/2023\/04\/24\/livro-de-associado-trata-da-interpretacao-da-sentenca-civil\/","title":{"rendered":"Livro de associado trata da interpreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a civil"},"content":{"rendered":"\n<p>Recentemente, o desembargador aposentado Jorge Eust\u00e1cio da Silva Frias disponibilizou para a comunidade jur\u00eddica de todo o pa\u00eds sua obra \u2018A Interpreta\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a C\u00edvel &#8211; de Acordo Com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u2019, que trata da interpreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a civil, entendida como pronunciamento jurisdicional, de \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o penal, de primeiro ou de grau superior, definitivo ou ainda sujeito a recursos, que deve oferecer solu\u00e7\u00e3o adequada para uma demanda submetida a julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A obra procura real\u00e7ar que, conquanto os requisitos para a elabora\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a sejam os mesmos para a confec\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o, a forma de realiza\u00e7\u00e3o de um julgamento por \u00f3rg\u00e3o monocr\u00e1tico \u00e9 diversa daquela desenvolvida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, exigindo que o int\u00e9rprete tenha presentes as peculiaridades de cada um desses pronunciamentos jurisdicionais em sua atividade interpretativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse foi o primeiro livro escrito pelo julgador, embora ele tenha participado de obras coletivas e tenha publicado diversos artigos, especialmente na \u00e1rea jur\u00eddica. Questionado sobre como surgiu a obra, o Des. Frias explicou que a escolha do tema surgiu a partir de recurso que, como membro do Tribunal de Justi\u00e7a de MS, teve que julgar, como relator, em um caso de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cHavia uma senten\u00e7a transitada em julgado que definia o direito do autor. Este, baseado nela, indicou a extens\u00e3o de seu direito e, quando ouvida, a outra parte mostrou outro entendimento sobre aquela senten\u00e7a liquidanda. E tudo indicava que ambas as partes agiam de boa-f\u00e9 porque a senten\u00e7a permitia esses dois entendimentos diferentes, n\u00e3o porque fosse obscura, mas pela forma como fora redigida (certamente considerando pressupostos pelos contendores alguns elementos do processo)\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o magistrado, um segundo juiz julgou a liquida\u00e7\u00e3o e apresentou um terceiro entendimento sobre aquela senten\u00e7a, que tamb\u00e9m n\u00e3o era absurdo, o que deu ensejo a que as duas partes recorressem. Ao avaliar a senten\u00e7a recorrida e os dois recursos, o desembargador entendeu que a senten\u00e7a tinha sido interpretada t\u00e3o diversamente pelas partes e pelo novo juiz, e tinha um sentido que deveria ser interpretado para ficar claro qual era de fato o direito por ela reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEra preciso aproveitar aquele processo e, sem ofensa \u00e0 coisa julgada, cabia externar o que tinha ficado decidido. O juiz da liquida\u00e7\u00e3o era diferente do juiz que havia proferido a senten\u00e7a liquidanda, mas, ainda que fosse o mesmo juiz naquelas duas fases (condena\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o), o problema interpretativo poderia ter surgido, porque a senten\u00e7a que se tornara t\u00edtulo executivo, sem ser contradit\u00f3ria, permitia mesmo interpreta\u00e7\u00f5es diferentes\u201d, disse.<br><br>Foi ent\u00e3o que, por perceber que n\u00e3o havia literatura nacional sobre o tema, a partir daquele processo ficou reflexivo, o julgador foi anotando alguma coisa a ele relacionado e coletando material por muitos anos. Quando se aposentou na magistratura, o desembargador passou a dedicar-se apenas ao magist\u00e9rio (antes ele fazia as duas coisas, com \u00eanfase \u00e0 judicatura) e p\u00f4de dedicar-se mais ao estudo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando pude pesquisar o assunto com mais profundidade, foi poss\u00edvel visitar a literatura estrangeira e muitas decis\u00f5es que abordavam a quest\u00e3o de passagem. Muitos anos se passaram a partir daquele processo e, enfim, surgiu esse livro &#8211; fruto de muitos anos de medita\u00e7\u00e3o e de n\u00e3o poucos de pesquisa\u201d, acrescentou o autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Como uma obra dessa import\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 conhecida do p\u00fablico? Para explicar tal fato, Des. Frias lembra que o livro foi publicado em 2016, pela Editora Juru\u00e1.&nbsp;Na \u00e9poca, seu lan\u00e7amento estava programado para ser realizado no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, contudo, por contratempos com a editora, o evento precisou ser cancelado.<\/p>\n\n\n\n<p>Novas datas foram agendadas, mas acabou n\u00e3o dando certo. Como o prop\u00f3sito do autor nunca foi o de vender o livro, apenas de compartilhar suas pesquisas, ele concordou com um lan\u00e7amento modesto em S\u00e3o Paulo, em setembro de 2016, com pouca divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a Editora n\u00e3o imprime muitos volumes para os distribuir nas livrarias, s\u00f3 quem consulta o cat\u00e1logo fica sabendo da exist\u00eancia do livro do desembargador e, eventualmente, de seu conte\u00fado. Nos dias atuais, com tanta evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, poucos s\u00e3o aqueles que examinam cat\u00e1logos de editoras para saber o que publicam, por isso, a maioria dos leitores desconhece a referida obra e o tema de que trata.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDiferente \u00e9 quando a obra est\u00e1 dispon\u00edvel em livrarias, onde \u00e9 poss\u00edvel o visitante folhe\u00e1-la, ler suas orelhas, ver seu \u00edndice e interessar-se pelo assunto. Recentemente, a pedido da Editora, encaminhei um lembrete sobre a publica\u00e7\u00e3o dando a conhecer aos interessados a exist\u00eancia desse estudo que, ao que me parece, pode ter grande utilidade para os operadores do Direito, pois, o livro \u00e9 o primeiro no pa\u00eds e, ao que eu saiba, o \u00fanico em l\u00edngua portuguesa, a tratar da interpreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova divulga\u00e7\u00e3o da obra refor\u00e7a-se por ser importante que a classe jur\u00eddica tenha conhecimento sobre a exist\u00eancia desse estudo: seja para apresentar cr\u00edticas a ele, seja para orientar algu\u00e9m que se defronte com a necessidade de interpretar uma senten\u00e7a.&nbsp;Assim, com o prop\u00f3sito de divulgar a publica\u00e7\u00e3o, a Editora Juru\u00e1 coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a obra&nbsp;\u201cA Interpreta\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a C\u00edvel &#8211; de Acordo Com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, cuja aquisi\u00e7\u00e3o pode ser feita em algumas livrarias ou pelo site&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.jurua.com.br\/\">www.jurua.com.br<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Saiba mais \u2013<\/strong>&nbsp;De acordo com o Des. Frias, o assunto \u00e9 muito mais corriqueiro do que pode parecer \u00e0 primeira vista. \u201cN\u00e3o apenas senten\u00e7as obscuras devem ser interpretadas: muitas vezes, uma senten\u00e7a bem escrita, quando vai ser executada ou cumprida, pode revelar um sentido que antes n\u00e3o havia sido pensado. E esse sentido \u201cnovo\u201d pode surgir no ambiente da maior boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele explica que, ao dimensionar o direito nela reconhecido, a parte pode apresentar (de boa-f\u00e9, repita-se) algo que a outra n\u00e3o tinha pensado, seja em extens\u00e3o, seja em mat\u00e9ria de conte\u00fado mesmo. Assim, ter\u00e1 o juiz, ent\u00e3o, que decidir o sentido exato dessa senten\u00e7a, que pode ser inclusive um sentido diferente do que entenderam essas duas partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Para recorrer de uma senten\u00e7a contr\u00e1ria, explicou o magistrado, a parte precisa interpretar aquilo que ficou decidido, assim como, para decidir o recurso, o Tribunal ter\u00e1 que ter em conta o sentido de tal decis\u00e3o. Ainda, para um precedente (chamado impropriamente de \u201cjurisprud\u00eancia\u201d) ser aplicado, ou n\u00e3o, em outro processo, \u00e9 preciso que seu sentido seja avaliado, interpretado, a fim de se verificar se o caso guarda ou n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o com a demanda em causa. \u201cIn\u00fameras s\u00e3o, pois, as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 preciso interpretar no processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando os processualistas tratavam da interpreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, destaca o autor, reportavam-se, sempre de passagem, sem muito esclarecimento, \u00e0s regras sobre interpreta\u00e7\u00e3o da lei ou interpreta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos (contratos) como h\u00e1beis a resolver os problemas do processo; quando \u00e9 certo que n\u00e3o d\u00e1 para transplantar essas regras, que tratam de outro assunto, para compreender o sentido de uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cClaro que as regras sobre interpreta\u00e7\u00e3o de textos se aplicam \u00e0 compreens\u00e3o da senten\u00e7a, j\u00e1 que esta \u00e9 ato de comunica\u00e7\u00e3o. Mas isto n\u00e3o \u00e9 tudo, sen\u00e3o n\u00e3o seriam necess\u00e1rias regras espec\u00edficas para interpreta\u00e7\u00e3o da lei ou do contrato, entretanto, a senten\u00e7a \u00e9 diferente da lei e do contrato: ela \u00e9 um comando para as partes do processo diante de uma contenda determinada, ao passo que a lei \u00e9 um comando gen\u00e9rico, e o contrato \u00e9 um acordo entre sujeitos que t\u00eam interesses convergentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No entender do desembargador, quando sentencia o juiz ou o tribunal, decide uma lide, que tem os contornos estabelecidos pela peti\u00e7\u00e3o inicial e a delimita\u00e7\u00e3o da defesa apresentada pela parte requerida. Al\u00e9m disso, quando sentencia, quando julga, o juiz baseia-se nos fatos do processo que podem ter diferentes vers\u00f5es e, supostamente, funda-se em uma regra jur\u00eddica que depende de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAssim, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 (como se pensava antes) um puro silogismo, mas um ato complexo de argumenta\u00e7\u00e3o que, para ser compreendido, depende de regras pr\u00f3prias. Essas regras especiais \u00e9 que foram desenvolvidas no livro, onde s\u00e3o apresentados diversos precedentes, especialmente dos Tribunais Superiores, que testam a validade dessas regras\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Des. Jorge Frias informou que n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de escrever nada na \u00e1rea criminal por n\u00e3o ser seu campo de especialidade, mas adiantou que tem ainda alguns projetos na \u00e1rea processual que animam suas pesquisas, mas ainda n\u00e3o suficientemente amadurecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente, o desembargador aposentado Jorge Eust\u00e1cio da Silva Frias disponibilizou para a comunidade jur\u00eddica de todo o pa\u00eds sua obra \u2018A Interpreta\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a C\u00edvel &#8211; de Acordo Com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u2019, que trata da interpreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a civil, entendida como pronunciamento jurisdicional, de \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o penal, de primeiro ou de grau [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":766,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.6 (Yoast SEO v26.9) - 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