A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados de Mato Grosso do Sul \u2013 AMAMSUL vem a p\u00fablico manifestar seu irrestrito apoio ao Juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida em face do epis\u00f3dio ocorrido em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o no dia 19\/05\/2023, em Campo Grande\/MS, que ensejou a ordem de retirada de advogado do plen\u00e1rio, conforme amplamente divulgado pela imprensa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 dever de todo e qualquer Juiz, ao presidir audi\u00eancia, manter a regularidade dos trabalhos, a disciplina e o decoro durante o curso do processo, evitando a pr\u00e1tica de atos capazes de prejudicar a regular tramita\u00e7\u00e3o do feito. Esse poder de pol\u00edcia encontra previs\u00e3o legal no art. 794 do C\u00f3digo de Processo Penal, no art. 139, VII, do C\u00f3digo de Processo Civil e no art. 816 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, ganhando especial relev\u00e2ncia em julgamentos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, considerando a singularidade desta esp\u00e9cie de procedimento, a teor do disposto no art. 497, I do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Nesse panorama, a conduta processual do Juiz ateve-se aos exatos limites estabelecidos em lei para assegurar a ordem da audi\u00eancia, tumultuada pela postura do advogado, a qual se revelou incondizente com os deveres que lhe s\u00e3o inerentes, justamente no momento da oitiva de testemunha, situa\u00e7\u00e3o que poderia implicar em comprometimento do julgamento. O leg\u00edtimo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia pelo magistrado, portanto, n\u00e3o pode ser confundido com abuso de autoridade.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados de Mato Grosso do Sul \u2013 AMAMSUL enfatiza o absoluto respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, entretanto, esclarece que tais n\u00e3o podem ser utilizadas para corroborar posturas equivocadas dos profissionais, competindo aos magistrados, em audi\u00eancia, velar pela disciplina do ato processual. <\/p>\n\n\n\n
Campo Grande\/MS, 09 de junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
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